Trabalhador dos Correios ganhou 65 mil com Incorporaração de Gratificação

Súmula 372 do TST: O Que Isso Significa Para Trabalhadores dos Correios?

Você Pode Perder sua Gratificação de Função Depois de 10 Anos?

Se você trabalha nos Correios e exerce uma função comissionada há mais de uma década, provavelmente já contou com a gratificação de função para complementar sua renda. Mas o que acontece se a empresa decidir retirar esse benefício sem justificativa? Isso pode? A Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) protege os direitos dos trabalhadores e impede cortes salariais injustificados.

Se você já passou ou teme passar por isso, continue lendo para entender o que pode ser feito.

O Que Diz a Súmula 372 do TST?

A Súmula 372 estabelece que, se um funcionário recebeu gratificação de função por mais de 10 anos, esse valor deve ser incorporado ao seu salário. Isso significa que, se você for rebaixado ao cargo anterior sem uma justificativa válida, a gratificação não pode ser retirada.

Além disso, se você permanecer na função comissionada, a empresa não pode reduzir a gratificação. Essa regra protege os trabalhadores contra cortes salariais arbitrários.

Como Isso Se Aplica aos Funcionários dos Correios?

Nos Correios, muitos trabalhadores ocupam cargos comissionados, como supervisores, chefes de setor e coordenadores. Se você recebeu gratificação de função por mais de 10 anos, a empresa não pode simplesmente cortá-la sem uma razão legítima. Isso significa que:

1. Se você for rebaixado ao seu cargo original sem justificativa, sua gratificação deve continuar sendo paga.

2. Se você continuar no cargo comissionado, a empresa não pode reduzir o valor da gratificação.

Caso sua gratificação tenha sido retirada ou reduzida de forma injusta, você pode exigir seus direitos.

Casos Comuns nos Correios

A Súmula 372 se aplica a diversas situações, como:

• Um supervisor de distribuição que exerceu a função por 12 anos e foi rebaixado sem explicação.

• Um gerente de agência que manteve o cargo, mas teve a gratificação reduzida sem justificativa.

• Um coordenador de logística que perdeu sua gratificação sem motivo aparente.

Se algo semelhante aconteceu com você, pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

O Que Fazer se sua Gratificação For Retirada?

Se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos retirou ou reduziu sua gratificação de função após 10 anos, siga estes passos:

1. Converse com o RH e sua chefia: Verifique se a decisão pode ser revertida internamente.

2. Reúna documentos: Guarde contracheques, contratos e qualquer outro documento que comprove o recebimento da gratificação.

3. Consulte um advogado trabalhista: Um especialista pode orientar sobre como agir e garantir seus direitos.

4. Entre com uma ação judicial: Se a empresa não resolver a situação, você pode recorrer à Justiça do Trabalho.

Proteja Seu Salário e Seus Direitos!

A Súmula 372 do TST foi criada para impedir que trabalhadores percam benefícios salariais de forma injusta. Se isso aconteceu com você nos Correios, não aceite essa decisão sem buscar informações e agir!

Quer saber mais sobre seus direitos? entre em contato com um advogado especializado para esclarecer suas dúvidas.

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